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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho Relação nº 276/2026

Seção
1
Data
Edição
97
Página
74

3 processos · 4 decisões

Fase de Autorização de Pesquisa

Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias

Código ANM 237

Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 266

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

Código ANM 121

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

CAIRO COSTA DUARTE Gerente

Despacho

Relação nº 276/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)

831.643/2024-MINERACAO APOLLO LTDA- OF. N° 26244/2026/CAREAS-MG/ANM

Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266)

831.643/2024-MINERACAO APOLLO LTDA-OF. N°26244/2026/CAREAS-MG/ANM

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

830.304/2026-BOMBORDO REFORMAS NAUTICAS E TRANSPORTES LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

830.406/2026-MURILO DE OLIVEIRA-OF. N°26056/2026/CAREAS-MG/ANM

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 97, 26/05/2026, p. 74

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