Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 26/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 97
- Página
- 74
Processos citados
Despacho Relação nº 276/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 831.643/2024-MINERACAO APOLLO LTDA- OF. N° 26244/2026/CAREAS-MG/ANM Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266) 831.643/2024-MINERACAO APOLLO LTDA-OF. N°26244/2026/CAREAS-MG/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 830.304/2026-BOMBORDO REFORMAS NAUTICAS E TRANSPORTES LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 830.406/2026-MURILO DE OLIVEIRA-OF. N°26056/2026/CAREAS-MG/ANM CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 97, 26/05/2026, p. 74