Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará — 26/05/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 39/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 3744/2026-800.512/2022-NATURE PRECIOUS IN STONE LTDA.- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 3748/2026-800.469/2012-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA.- 3746/2026-800.467/2012-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA.- 3745/2026-800.466/2012-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA.- 3747/2026-800.468/2012-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA.- JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE Substituto