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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 41/2026 - UASG 323102

Seção
Seção 3
Data
Edição
97
Página
130
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 41/2026 - UASG 323102 Número do Contrato: 60/2024. Nº Processo: 48051.006440/2023-04. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 10.999.443/0001-91 - SERVICE FERNANDES LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato nº 60/2024, nos termos da cláusula sétima, em razão dos seguintes fatos: reajuste da folha de salários dos funcionários alocados na prestação do serviço em belo horizonte/mg, mg004404/2025; reajuste da folha de salários dos funcionários alocados na prestação do serviço em governador valadares/mg, mg000619/2026; reajuste da folha de salários dos funcionários alocados na prestação do serviço em poços de caldas/mg, mg000502/2026; reajuste da folha de salários dos funcionários alocados na prestação do serviço em patos de minas/mg, mg000118/2026; reajuste da tarifa de transporte coletivo de passageiros aprovado na portaria sumob n° 122/2025, publicada em: 30/12/2025; reajuste dos insumos em 4,264380% com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca) acumulado de janeiro a dezembro de 2025.. Vigência: 18/11/2024 a 18/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.317.778,35. Data de Assinatura: 21/05/2026. (COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Como citar: EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 41/2026 - UASG 323102 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 97, 26/05/2026, p. 130

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