AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 4/2026

AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 4/2026 Coleta de subsídios para eventual aplicação de sandbox regulatório no âmbito da ANM. A Superintendente de Política Regulatória da Agência Nacional de Mineração - ANM - comunica a abertura de Tomada de Subsídios nº 4/2026, com o objetivo de obter as percepções da sociedade, dos regulados e de demais partes interessadas a respeito da eventual aplicação de sandbox regulatório no âmbito da ANM, especialmente no que se refere à identificação de possíveis temas e projetos, a fim de qualificar a análise de viabilidade e o juízo de oportunidade e conveniência quanto à implementação do ambiente regulatório experimental. Os objetivos específicos da consulta pública são: a) identificar e registrar os aspectos relevantes da matéria; b) proporcionar transparência e legitimidade às ações da ANM, e c) oferecer à sociedade a oportunidade de enviar opiniões e sugestões sobre o tema em debate. As contribuições deverão ser enviadas por meio da Plataforma Brasil Participativo no período de 01/06/2026 a 30/07/2026, totalizando 60 dias corridos. Eventual pedido de prorrogação do referido prazo deverá ser realizado com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, acompanhado de justificativa. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à participação na tomada de subsídios, estão disponíveis no endereço eletrônico https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/sandbox. MARINA MARQUES DALLA COSTA Superintendente