Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 27/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 98
- Página
- 78
Processos citados
Despacho Relação nº 341/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brazil Trading Platform Ltda - 886180/22 - Not.6/2026 - R$ 12.635,99, 886181/22 - Not.7/2026 - R$ 10.451,61, 886182/22 - Not.8/2026 - R$ 11.854,19 Companhia New Express Mineracao Ltda - 886243/21 - Not.1/2026 - R$ 6.580,27, 886244/21 - Not.3/2026 - R$ 7.504,60, 886245/21 - Not.4/2026 - R$ 6.786,52, 886246/21 - Not.5/2026 - R$ 7.901,05 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 98, 27/05/2026, p. 78