Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 27/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 98
- Página
- 78
Processos citados
Despacho Relação nº 342/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Albion Minerals Eireli - 830040/22 - Not.441/2026 - R$ 305,03 Andre Luiz de Souza Vieira - 830697/23 - Not.433/2026 - R$ 1.236,34 Andrelle Monteiro Recursos Hidricos e Geologia Ltda - 832147/21 - Not.442/2026 - R$ 11.347,61 Domini Servicos Minerarios Eireli - 832868/21 - Not.440/2026 - R$ 1.301,48 Marianne Lacerda de Oliveira Assis - 830878/21 - Not.438/2026 - R$ 6.449,13 Paulo Cesar Alvares Torres - 831145/21 - Not.439/2026 - R$ 1.447,37 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 98, 27/05/2026, p. 78