Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 98
- Página
- 78
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Andrelle Monteiro Recursos Hidricos e Geologia Ltda - 832147/21 - Not.442/2026 - R$ 11.347,61
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 342/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Albion Minerals Eireli - 830040/22 - Not.441/2026 - R$ 305,03
Andre Luiz de Souza Vieira - 830697/23 - Not.433/2026 - R$ 1.236,34
Andrelle Monteiro Recursos Hidricos e Geologia Ltda - 832147/21 - Not.442/2026 - R$ 11.347,61
Domini Servicos Minerarios Eireli - 832868/21 - Not.440/2026 - R$ 1.301,48
Marianne Lacerda de Oliveira Assis - 830878/21 - Not.438/2026 - R$ 6.449,13
Paulo Cesar Alvares Torres - 831145/21 - Not.439/2026 - R$ 1.447,37
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 98, 27/05/2026, p. 78