Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 27/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 98
- Página
- 79
Processos citados
Despacho Relação nº 345/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adl Mohamad Darwiche - 851600/21 - Not.202/2026 - R$ 10.845,83 i9 Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 850936/21 - Not.253/2026 - R$ 1.047,95 j b p Cabral Exportacao e Importacao de Minerio Ltda - 851485/21 - Not.235/2026 - R$ 64.473,87 Porto Tapajos Empreendimentos Imobiliarios e Servicos Portuarios Ltda - 851403/21 - Not.252/2026 - R$ 3.221,60 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 98, 27/05/2026, p. 79