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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Seção
1
Data
Edição
98
Página
79

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Porto Tapajos Empreendimentos Imobiliarios e Servicos Portuarios Ltda - 851403/21 - Not.252/2026 - R$ 3.221,60

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 345/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Adl Mohamad Darwiche - 851600/21 - Not.202/2026 - R$ 10.845,83

i9 Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 850936/21 - Not.253/2026 - R$ 1.047,95

j b p Cabral Exportacao e Importacao de Minerio Ltda - 851485/21 - Not.235/2026 - R$ 64.473,87

Porto Tapajos Empreendimentos Imobiliarios e Servicos Portuarios Ltda - 851403/21 - Not.252/2026 - R$ 3.221,60

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 98, 27/05/2026, p. 79

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