Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 46/2023 - UASG 323102
- Seção
- Seção 3
- Data
- Edição
- 100
- Página
- 133
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 46/2023 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.005770/2023-74. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 33.131.860/0001-13 - ONE GESTAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a extinção unilateral do contrato nº 46/2023 a partir do dia 15/06/2026, nos termos previstos na cláusula décima primeira do contrato, com fundamento no artigo 137, inciso i, e artigo 138, inciso i, § 1º , da lei nº 14.133/2021.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 14/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2026).
Como citar: EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 46/2023 - UASG 323102 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 100, 29/05/2026, p. 133