Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 02/06/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 102
- Página
- 63
Processos citados
Despacho Relação nº 351/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) r & s Brasil Mineracao Ltda - 800768/21 - Not.161/2026 - R$ 6.480,98 rp Mineração Ltda - 800149/21 - Not.163/2026 - R$ 6.480,98, 800150/21 - Not.165/2026 - R$ 6.480,98 Tendencia Mineracao Ltda - 800205/21 - Not.167/2026 - R$ 6.480,98 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 102, 02/06/2026, p. 63