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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Seção
1
Data
Edição
102
Página
63

Despacho

Relação nº 351/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

r & s Brasil Mineracao Ltda - 800768/21 - Not.161/2026 - R$ 6.480,98

rp Mineração Ltda - 800149/21 - Not.163/2026 - R$ 6.480,98, 800150/21 - Not.165/2026 - R$ 6.480,98

Tendencia Mineracao Ltda - 800205/21 - Not.167/2026 - R$ 6.480,98

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 102, 02/06/2026, p. 63

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