Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 102
- Página
- 63
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
rp Mineração Ltda - 800149/21 - Not.163/2026 - R$ 6.480,98, 800150/21 - Not.165/2026 - R$ 6.480,98
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 351/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
r & s Brasil Mineracao Ltda - 800768/21 - Not.161/2026 - R$ 6.480,98
rp Mineração Ltda - 800149/21 - Not.163/2026 - R$ 6.480,98, 800150/21 - Not.165/2026 - R$ 6.480,98
Tendencia Mineracao Ltda - 800205/21 - Not.167/2026 - R$ 6.480,98
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 102, 02/06/2026, p. 63