Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 02/06/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 102
- Página
- 64
Processos citados
Despacho Relação nº 359/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Fleur D'oranger Ltda - 864478/22 - Not.222/2026 - R$ 19.760,84, 864479/22 - Not.223/2026 - R$ 9.244,89, 864487/22 - Not.224/2026 - R$ 28.835,41 Geraldo Adilson Pereira - 864081/23 - Not.232/2026 - R$ 35.858,58 Pbors Recursos Minerais e Exportacao Eireli - 864067/23 - Not.225/2026 - R$ 2.048,69, 864068/23 - Not.226/2026 - R$ 4.074,71, 864069/23 - Not.227/2026 - R$ 3.130,25, 864070/23 - Not.228/2026 - R$ 3.814,28, 864071/23 - Not.229/2026 - R$ 3.668,70, 864072/23 - Not.230/2026 - R$ 3.860,06, 864073/23 - Not.231/2026 - R$ 4.646,72 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 102, 02/06/2026, p. 64