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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Seção
1
Data
Edição
102
Página
64

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Pbors Recursos Minerais e Exportacao Eireli - 864067/23 - Not.225/2026 - R$ 2.048,69, 864068/23 - Not.226/2026 - R$ 4.074,71, 864069/23 - Not.227/2026 - R$ 3.130,25, 864070/23 - Not.228/2026 - R$ 3.814,28, 864071/23 - Not.229/2026 - R$ 3.668,70, 864072/23 - Not.230/2026 - R$ 3.860,06, 864073/23 - Not.231/2026 - R$ 4.646,72

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 359/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Fleur D'oranger Ltda - 864478/22 - Not.222/2026 - R$ 19.760,84, 864479/22 - Not.223/2026 - R$ 9.244,89, 864487/22 - Not.224/2026 - R$ 28.835,41

Geraldo Adilson Pereira - 864081/23 - Not.232/2026 - R$ 35.858,58

Pbors Recursos Minerais e Exportacao Eireli - 864067/23 - Not.225/2026 - R$ 2.048,69, 864068/23 - Not.226/2026 - R$ 4.074,71, 864069/23 - Not.227/2026 - R$ 3.130,25, 864070/23 - Not.228/2026 - R$ 3.814,28, 864071/23 - Not.229/2026 - R$ 3.668,70, 864072/23 - Not.230/2026 - R$ 3.860,06, 864073/23 - Not.231/2026 - R$ 4.646,72

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 102, 02/06/2026, p. 64

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