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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Seção
1
Data
Edição
102
Página
64

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    r & s Brasil Mineracao Ltda - 800768/21 - Not.160/2026 - R$ 12.533,92

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 362/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

r & s Brasil Mineracao Ltda - 800768/21 - Not.160/2026 - R$ 12.533,92

rp Mineração Ltda - 800149/21 - Not.162/2026 - R$ 3.432,60, 800150/21 - Not.164/2026 - R$ 5.144,16

Tendencia Mineracao Ltda - 800205/21 - Not.166/2026 - R$ 1.745,22

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 102, 02/06/2026, p. 64

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