Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 102
- Página
- 64
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
r & s Brasil Mineracao Ltda - 800768/21 - Not.160/2026 - R$ 12.533,92
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 362/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
r & s Brasil Mineracao Ltda - 800768/21 - Not.160/2026 - R$ 12.533,92
rp Mineração Ltda - 800149/21 - Not.162/2026 - R$ 3.432,60, 800150/21 - Not.164/2026 - R$ 5.144,16
Tendencia Mineracao Ltda - 800205/21 - Not.166/2026 - R$ 1.745,22
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 102, 02/06/2026, p. 64