Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração — 08/06/2026 — Seção 1

DESPACHO Relação nº 59/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Nº DO PROCESSO INTERESSADO 48418.978088/2016-77 Polimix Concreto Ltda 48418.978090/2016-46 Polimix Concreto Ltda 48403.934797/2011-10 Vale S.A 48402.920737/2013-77 Votorantim Cimentos S.A 48403.932031/2008-97 Companhia Vale do Rio Doce ( VALE S.A.) 48403.932035/2008-69 Companhia Vale do Rio Doce ( VALE S.A.) 48405.950360/2015-12 Mineração Buritirama S A 48423.968374/2010-60 Porto de Areia Ribeiro-Filho Ltda 48423.968443/2013-88 Votorantim Cimentos S.A 48403.930554/2011-98 Calcário Triângulo Indústria e Comércio LTDA 48403.933835/2011-01 Calcário Triângulo Indústria e Comércio LTDA 48416.958097/2011-57 CADAM S/A 48402.921305/2013-83 Valpa Mineração e Terraplenagem Ltda. EPP MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral