Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração — 08/06/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 104
- Página
- 214
DESPACHO Relação nº 61/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. PROCESSO INTERESSADO 48054.930255/2020-51 Vale S.A. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 104, 08/06/2026, p. 214