Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência no Espírito Santo
DESPACHO · Superintendência no Espírito Santo
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 161
- Página
- 70
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Titular: Granitos Nevada Ltda me Cpf/cnpj :08.023.197/0001-96 - Processo minerário: 896519/02 - Processo de cobrança: 996174/18 Valor: R$.156.079,95
Ver no texto do ato
DESPACHO
RELAÇÃO Nº 109/2018/ES
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Gold Cristal Mineração Ltda Epp Cpf/cnpj :08.011.244/0001-81 - Processo minerário: 896519/04 - Processo de cobrança: 996159/18 Valor: R$.30.147,14
Titular: Granitos Nevada Ltda me Cpf/cnpj :08.023.197/0001-96 - Processo minerário: 896519/02 - Processo de cobrança: 996174/18 Valor: R$.156.079,95
Renato Mota de Oliveira
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 161, 21/08/2018, p. 70