Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso do Sul
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso do Sul — 09/06/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 105
- Página
- 164
Processos citados
Despacho Relação nº 49/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 4284/2026-868.160/2024-AGROPECUARIA SANTA ESTELA LTDA- 4285/2026-868.152/2025-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.- 4286/2026-868.153/2025-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.- 4287/2026-868.154/2025-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.- LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 105, 09/06/2026, p. 164