Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 11/06/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 107
- Página
- 47
Processos citados
Despacho Relação nº 383/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Cicero Janio Pereira de sa - 840032/22 - Not.60/2026 - R$ 13.151,04, 840040/22 - Not.61/2026 - R$ 12.955,83 Clcampos Trading America Importacao e Exportacao Ltda - 840298/21 - Not.58/2026 - R$ 2.234,57, 840301/21 - Not.59/2026 - R$ 829,60 Mario Henrique de Mattos e Silva - 840150/21 - Not.53/2026 - R$ 6.242,90, 840151/21 - Not.54/2026 - R$ 6.164,90, 840153/21 - Not.55/2026 - R$ 6.601,21, 840155/21 - Not.56/2026 - R$ 6.527,53, 840168/21 - Not.57/2026 - R$ 6.211,85 Quantum Brasil LTDA. - 840155/22 - Not.62/2026 - R$ 8.930,31, 840156/22 - Not.63/2026 - R$ 10.420,38 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 107, 11/06/2026, p. 47