Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 11/06/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 107
- Página
- 47
Processos citados
Despacho Relação nº 384/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Camilla Ribeiro Soares - 832558/21 - Not.456/2026 - R$ 293,12 Gena Mineracao Ltda - 832485/21 - Not.454/2026 - R$ 30,71 i9 Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 832403/21 - Not.453/2026 - R$ 9.398,54 Ppf Group Ltda - 832704/21 - Not.457/2026 - R$ 13.069,79 w de o Figueiredo Servicos Medicos Eireli - 832547/21 - Not.455/2026 - R$ 324,62 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 107, 11/06/2026, p. 47