Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 12/06/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 108
- Página
- 84
Processos citados
Despacho Relação nº 313/2026 Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 830.419/2016-ARAXA MINERACAO LTDA 830.421/2016-ARAXA MINERACAO LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 832.644/2023 Titular: MINERADORA S E LTDA Ofício nº: 29339/2026/COROUT-MG/ANM CAIRO COSTA DUARTE Gerente Regional
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 108, 12/06/2026, p. 84