Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 17/06/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 111
- Página
- 176
Processos citados
Despacho Relação nº 388/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ppf Group Ltda - 832702/21 - Not.459/2026 - R$ 13.162,91, 832703/21 - Not.460/2026 - R$ 12.513,33 Rmb Manganes Ltda - 832645/21 - Not.458/2026 - R$ 11.934,98 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 111, 17/06/2026, p. 176