Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 111
- Página
- 176
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Rmb Manganes Ltda - 832645/21 - Not.458/2026 - R$ 11.934,98
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 388/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Ppf Group Ltda - 832702/21 - Not.459/2026 - R$ 13.162,91, 832703/21 - Not.460/2026 - R$ 12.513,33
Rmb Manganes Ltda - 832645/21 - Not.458/2026 - R$ 11.934,98
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 111, 17/06/2026, p. 176