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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Seção
1
Data
Edição
111
Página
176

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Ppf Group Ltda - 832702/21 - Not.459/2026 - R$ 13.162,91, 832703/21 - Not.460/2026 - R$ 12.513,33

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 388/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Ppf Group Ltda - 832702/21 - Not.459/2026 - R$ 13.162,91, 832703/21 - Not.460/2026 - R$ 12.513,33

Rmb Manganes Ltda - 832645/21 - Not.458/2026 - R$ 11.934,98

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 111, 17/06/2026, p. 176

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