Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 18/06/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 112
- Página
- 87
Processos citados
Despacho Relação nº 328/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 831.379/2017-GILCEMAR SILVEIRA - AI N°1053/2025/DIFIP-MG/ANM - DOU de 16 de julho de 2025 - (PROCESSO ADM.: 48054.931147/2025-19 ) CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 112, 18/06/2026, p. 87