Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho Relação nº 328/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 112
- Página
- 87
Seu processo
-
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644 Despacho Relação nº 328/2026
831.379/2017 GILCEMAR SILVEIRAAI N°1053/2025/DIFIP-MG/ANM - DOU de 16 de julho de 2025
(PROCESSO ADM.: 48054.931147/2025-19 )
1 processo · 1 decisão
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
- 831.379/2017
GILCEMAR SILVEIRA
AI N°1053/2025/DIFIP-MG/ANM - DOU de 16 de julho de 2025
(PROCESSO ADM.: 48054.931147/2025-19 )
CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Despacho
Relação nº 328/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)
831.379/2017-GILCEMAR SILVEIRA - AI N°1053/2025/DIFIP-MG/ANM - DOU de 16 de julho de 2025 - (PROCESSO ADM.: 48054.931147/2025-19 )
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 112, 18/06/2026, p. 87