EXTRATO de doação 20099493

EXTRATO de doação 20099493 ESPÉCIE: Termo de Doação 7042035 e 7277896. PROCESSO: SEI nº 48077.000119/2022-39. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 2021, Lei nº 14.479, de 2022, e o Decreto nº 12.785/2025, DOADORA: Agência Nacional de Mineração - ANM, CNPJ nº 29.406.625/0001-30, com sede no Edifício CNC III - SBN Quadra 2, Bloco N, Asa Norte, Brasília - DF,. DONATÁRIA: INSTITUTO DE INOVAÇÃO E ECONOMIA CIRCULAR-IEC , inscrita no CNPJ sob o nº 30.968.521/0001-06, com sede na Rua Jorge Tasso Neto, numero 318, Apipucos, Recife/PE, CEP: 52.071-420. OBJETO: Doação de bens e equipamentos de informática inservíveis, identificados na Planilha Material TIC_desfazimento_ANM_PI- Equipamentos de informática (6047331), anexo do TERMO DE DOAÇÃO, no valor de aquisição total de R$ 90.370,57 (noventa mil e trezentos e setenta reais e cinquenta e sete centavos) , para utilização pela Donatária dentro dos fins a que se destina, transferindo o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. DATA DAS ASSINATURAS: 28/04/2023. SIGNATÁRIOS: JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE, CPF nº 967.XXX.XXX-34, Superintendente de Administração e Finanças da ANM e JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 700.XXX.XXX-87, PROCURADOR DO INSTITUTODE INOVAÇÃO E ECONOMIA CIRCULAR-IEC. JÚLIO CÉSAR RODRIGUES SUPERINTENDENTE