Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 48/2024 - UASG 323102
- Seção
- Seção 3
- Data
- Edição
- 115
- Página
- 127
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 48/2024 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.003816/2023-11. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 14.428.415/0001-75 - ALA SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo de rescisão consensual tem por objeto a extinção, por acordo entre as partes, do contrato nº 48/2024, com efeitos a partir de 11 de agosto de 2026, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados de vigilância armada na gerência regional da anm no estado de minas gerais - ger/mg e nas unidades avançadas de governador valadares, patos de minas e poços de caldas, em conformidade com a cláusula décima terceira do ajuste, com fundamento no art. 138, inciso ii, da lei nº 14.133/2021. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 10/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2026).
Como citar: EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 48/2024 - UASG 323102 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 115, 23/06/2026, p. 127