Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 24/06/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 116
- Página
- 155
Processos citados
Despacho Relação nº 397/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ppf Group Ltda - 851671/21 - Not.295/2026 - R$ 60.538,49, 851675/21 - Not.296/2026 - R$ 66.331,47, 851676/21 - Not.297/2026 - R$ 66.218,57, 851683/21 - Not.298/2026 - R$ 65.354,40, 851685/21 - Not.299/2026 - R$ 46.655,88 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 116, 24/06/2026, p. 155