ALVARÁ Nº 5.676, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — página do DOU de 26/08/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025082600097 Seção 1 ALVARÁ Nº 5.676, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.870793/2025-95-PATEZ E SANTOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA (Documento SEI: 17588785) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 5.677, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48073.864196/2025-01-NELSON FELIPE CHAVES LIRA CRUZ (Documento SEI: 17588787) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 5.678, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48077.803247/2025-80-MINERACAO APOLLO LTDA (Documento SEI: 17588792) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 5.679, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.860621/2025-13-ALINE FONSECA GUIMARAES (Documento SEI: 17588794) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 5.680, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48077.803248/2025-24-MINERACAO APOLLO LTDA (Documento SEI: 17588796) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA ANP Nº 320, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza a instauração de projeto piloto para operação de ponto de abastecimento de veículos rodoviários com gás natural liquefeito (GNL) no município de Sabará, Estado de Minas Gerais, conforme Termo de Compromisso Autorizativo firmado entre ANP e VIRTU GNL Ltda. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelos artigos 65 e 84 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.232234/2023-67 e com base na Resolução de Diretoria nº 504, de 25 de julho de 2024, e no Despacho n° 7/2025/SIM-COI/SIM/ANP-RJ-e (SEI n° 5244120) resolve: Art.1º Autorizar, pelo prazo de seis meses, contados a partir da publicação desta Portaria Autorizativa, a implantação de projeto piloto para operação de um ponto de abastecimento de veículos rodoviários de carga com gás natural liquefeito - GNL, pela empresa VIRTU GNL Ltda., nas instalações da garagem da Lenarge Transportes e Serviços Ltda., situadas na Rodovia BR-381/km 15, nº 25, no Bairro Borba Gato, município de Sabará, Estado de Minas Gerais, conforme Termo de Compromisso Autorizativo SEI n° 4486062, firmado entre ANP e VIRTU GNL Ltda., CNPJ nº 43.132.102/0001-73. Art.2º Fica vedada a revenda varejista ou comercialização do gás natural liquefeito (GNL) recebido no ponto de abastecimento. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO CONDE CASELLI Diretor-Geral Em exercício SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 521, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.223568/2024-21 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. (em recuperação judicial), cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 33.412.081/0001-96 autorizada a operar um duto de diâmetro 16'' ao longo do cais do Porto do Rio de Janeiro, no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, destinado à movimentação de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505), interligado ao trecho terrestre do duto da REFIT que já se encontra em operação, com as características descritas abaixo: . .Ponto de Origem .Ponto de Destino .Diâmetro (pol) .Extensão (m) .Material .Produtos movimentados .Pressão de Operação (kgf/cm2) .Temperatura de Operação (°C) .Vazão de Operação (m3/h) . .Cabeço 85 .Pilar 33 .16 .3.388 .Aço ASTM A106 .Óleos crus/leves, condensados de petróleo, naftas, aromáticos, hidrocarbonetos e biocombustíveis .Média: 5 Mínima: 4 Máxima: 8 .Média: 25 Mínima: 20 Máxima: 35 .Média: 1.000 Mínima: 800 Máxima: 1.200 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP Nº 260, de 13 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2025. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 522, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.214985/2025-63, resolve: autorizar a empresa AGILE LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS LTDA., CNPJ nº 10.911.906/0003-83, a operar a instalação de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Avenida Sidney Cardoso de Oliveira 1.425, Cascata, Paulínia/SP, 13146-052 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -22:43:48,900; -47:09:07,100 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 12.990,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 353, de 7 de junho de 2022. . .TQ .Ø (m) .Altura (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .01 .20,21 .10,50 .3.315,00 .I, II ou III .Vertical aéreo . .02 .20,21 .10,50 .3.315,00 .I, II ou III .Vertical aéreo . .03 .20,21 .10,50 .3.315,00 .I, II ou III .Vertical aéreo . .04 .11,45 .9,85 .1.015,00 .I, II ou III .Vertical aéreo . .05 .11,45 .9,85 .1.015,00 .I, II ou III .Vertical aéreo . .06 .11,45 .9,85 .1.015,00 .I, II ou III .Vertical aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 523, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.232628/2024-04, resolve: autorizar a empresa TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 00.472.805/0040-44, a operar a instalação de distribuição de asfaltos localizada a Avenida Tobias Salgado 70, Parque Empresarial Santa Rita, Pindamonhangaba/SP, 12412-770 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -22:58:31,510; -45:27:46,750 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 300,00 m³. . .TQ .Ø (m) .Altura (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .TQ 608 .3,06 .7,00 .50,00 .IIIB .Vertical aéreo . .TQ 609 .4,65 .6,00 .100,00 .IIIB .Vertical aéreo . .TQ 610 .4,65 .6,00 .100,00 .IIIB .Vertical aéreo . .TQ 611 .3,06 .7,00 .50,00 .IIIB .Vertical aéreo DIOGO VALERIO