EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 18 DE AGOSTO DE 2023 — página do DOU de 21/08/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082100179 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 18 DE AGOSTO DE 2023 Notificado: Gilberto José Vitniski (EMTEP Serviços Técnicos de Petróleo Ltda.) Qualificação: Geração de energia. Assunto: O Superintendente de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações da Agência Nacional de Energia Elétrica - SGA/ANEEL no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, vem notificar a referida empresa, tendo em vista que se encontra em lugar incerto e não sabido, dos termos do Ofício nº 171/2023-SGA/ANEEL cujo teor é a aplicação de multa decorrente do Auto de Infração nº 0017/2022-SFG no valor nominal de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme o exposto: . Empresa notificada Processo Ofício Multa . nº Data de emissão Data de vencimento Valor Principal (R$) . Gilberto José Vitniski (EMTEP Serviços Técnicos de Petróleo Lt d a . ) 48500.004503/2022 6/6/2023 16/7/2022 100.000,00 Uma vez que até a presente data não verificamos o recolhimento do valor citado, informamos que está em andamento a cobrança administrativa. Assim, solicitamos que seja efetuado contato com esta Superintendência por meio do telefone (61) 2192 8710 ou pelo e-mail receita@aneel.gov.br para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) do débito com a devida atualização. Caso o valor e os acréscimos cabíveis já tenham sido pagos, aguardamos o contato para a baixa do débito. O Ofício, na íntegra, encontra-se juntado aos autos do processo. Cabe ressaltar o prazo de 10 dias, a partir da publicação deste Edital, para apresentação de recurso contra a multa. A ausência de recolhimento do encargo ou a falta de manifestação do notificado implicará na inscrição do débito em Dívida Ativa conforme estabelece o artigo 9º do Decreto nº 2.410 de 1997. Além disso, decorridos 75 dias da publicação deste edital haverá a inscrição do administrador no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme exposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 12/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 48051001827202366. , publicada no D.O.U de 01/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância orgânica monitorada para as Gerências da Agência Nacional de Mineração - ANM, em Criciúma/SC e Campo Grande/MS. Novo Edital: 21/08/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h30. Endereço: Sbn Quadra 2 - Bloco n - Ed Cnc Iii - 9¨ Andar Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 21/08/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/09/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. JOSUE MENEZES VIEIRA Pregoeiro (SIDEC - 18/08/2023) 323102-32396-2023NE800095 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS R E T I F I C AÇ ÃO Número do Contrato: 9007/2023. Nº Processo: 48640.200780/2022-09. Pregão Nº 63/2022. Contratante: ANP. Contratado: Somar Serviços Eireli . Objeto: Serviços de limpeza, asseio e conservação . Vigência: 15/05/2023 a 15/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 134.990,70. Data de Assinatura: 15/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 123/2023 - Contratada: SOLUTION SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZ A EIRELI - EPP. - Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Limpeza e Conservação nas dependências da Serviço Geológico de Brasil - CPRM, em Brasília-DF, com fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos, conforme as especificações constantes do Termo de Referência. - Prazo: 1 (um) ano, contado a partir da data da sua assinatura, prorrogável por termos aditivos, desde que não exceda 5 (cinco) anos. - Valor Mensal Global: R$ 14.999,12 (quatorze mil e novecentos e noventa e nove reais e doze centavos), fixo e irreajustável, pelo período de 12 (doze) meses. - Data da Assinatura 17/08/2023. - CPRM: Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente, Cassiano de Souza Alves, Diretor de Administração e Finanças, - Contratada: Edmar Prado Anchieta da Silva, Representante Legal. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 495350 Número do Contrato: 22/2023. Nº Processo: 48086.000506/2023-47. Pregão. Nº 93/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 16.505.678/0001-66 - SUPREMAX SEGURANCA LTDA. Objeto: Promover a repactuação do ano de 2023.. Vigência: 17/08/2023 a 27/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 258.242,88. Data de Assinatura: 17/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO PAULO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-02- 10, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 427.310,28. Leia-se: Valor Total: R$ 419.550,84. (COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 122/2023 - UASG 495400 Nº Processo: 48086.005409/2023-41. Pregão Nº 43/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 02.768.278/0001-39 - GRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA . Objeto: Aquisições de água mineral e copos descartáveis, para atender às necessidades da superintendência regional de salvador da companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência .. Fundamento Legal: . Vigência: 17/08/2023 a 17/08/2024. Valor Total: R$ 932,40. Data de Assinatura: 17/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 495370 Número do Contrato: 153/2022. Nº Processo: 48086.007851/2022-21. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 30.575.816/0001-04 - SERCON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Promover a repactuação de preços de 2023. Vigência: 17/08/2023 a 23/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 453.182,40. Data de Assinatura: 17/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 495370 Número do Contrato: 153/2022. Nº Processo: 48086.007851/2022-21. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 30.575.816/0001-04 - SERCON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Promover a repactuação de preços de 2023. Vigência: 17/08/2023 a 23/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 453.182,40. Data de Assinatura: 17/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48092.001483/2023. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 06 (seis) meses, para a prestação do serviço de afretamento de barco a motor, tipo regional, saindo de Santarém/PA e retornando para Santarém/PA, para atender às demandas de projetos e atividades da CPRM a serem realizados nas bacias hidrográficas da Amazônia, Roteiros 5-M e 5-C-R3, visando atender às necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00111-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/09/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FABIOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira (SIASGnet - 18/08/2023) 495130-29208-2023NE000001 COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 495550 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 48086.001710/2020-32. Não se Aplica. Nº 1/2020. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 03.584.647/0001-04 - NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto: Reajuste de preços da avença original referente ao ano de 2023. alterar o preâmbulo do contrato para constar a seguinte redação: "...neste ato representado por seu representante legal, romulo romano salles, advogado, inscrito no cpf sob nº ***.429.255-**...".. Vigência: 17/08/2023 a 04/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.531,24. Data de Assinatura: 17/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023). INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO GESUP.F 1.003/2023 Indústrias Nucleares do Brasil S.A. torna público que promoverá credenciamento de empresas, por meio de chamamento público, com disponibilidade do edital no site www.inb.gov.br/licitacoes, para fornecimento de metanol a granel com pureza mínima de 99,85%, a ser(em) entregue(s) nas Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, localizada no município de Resende/RJ, em conformidade com o Termo de Referência. O procedimento para o credenciamento poderá ser iniciado junto à INB a partir de 21/08/2023, às 8h. O Edital e demais informações deverão ser obtidos pelos interessados no site acima. RODRIGO DE ALMEIDA MOREIRA Comprador AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1108/2023 - UASG 113206 Nº Processo: GEACS.F2023050043. Objeto: Contratação de Seguro de Vida em Grupo e Acidentes Pessoais; opcional para empregados/ diretores e obrigatório para empregados membros da brigada de incêndio da INB (Brigada de Apoio) pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, em conformidade com o Termo de Referência. O Edital e suplementos referentes a esta licitação estarão disponíveis no site da INB (www.inb.gov.br/licitacoes).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod. Presidente Dutra, Km 336, S/nº Cep: 27555-000, Engenheiro Passos - Resende/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-01108-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUE YAMAMOTO Pregoeira (SIASGnet - 16/08/2023) 113206-11504-2022NE000558