PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 244, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 — página do DOU de 01/09/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292021090100058 Seção 2 Nº 98 Art.1º - Conceder aposentadoria por invalidez, com doença especificada em Lei, ao servidor MICHAEL WANDERLEI DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, classe "B", padrão III, matrícula SIAPE nº 2180869, lotado no Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica - CEPAM, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o art. 1º da Lei 10.887/2004, amparado pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme dados constante no processo SEI 02083.000025/2021-07. Art.2º - Declarar vacância da vaga nº 425772, do referido cargo. Nº 99 Art.1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora VALERIA CRISTINA DE LAIA, matrícula SIAPE nº 0686204, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art.2º - Declarar vacância da vaga nº 431182, do referido cargo. RENATA ADJUTO DE MELO Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 244, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2017, e, ainda, pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 1994, e demais informações que constam no processo nº 48300.000852/2021-81, resolve: Art. 1º Ceder o empregado público ITAMAR ALVES FREIRE, matrícula SIAPE nº 1848639, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Mineração - ANM, para exercício junto ao Governo do Estado do Espírito Santo. Art. 2º O servidor irá ocupar o cargo comissionado de Assessor Especial, nível II, código QCE-04, na Vice Governadoria do Estado. Art. 3º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017. Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 235, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 22 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Ronildo José de Lima, matrícula SIAPE nº 0451818, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código NI- 440016, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48051.005174/2020-41). Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 236, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 22 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Paulo Roberto Zeferino, matrícula SIAPE nº 0454010, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código NI- 440016, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48066.000180/2021-24). Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 240, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 22 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a servidora Helia Marcia Alvarenga Cavalcante, matrícula SIAPE nº 1163654, ocupante do cargo de Datilografo, código NI- 440026, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48061.000219/2021-53). Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. GERÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROMOÇÕES ATO Nº 53.025, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 249, Seção 1, pág. 84, de 30/12/2020, decide, por meio do Documento PBR-2021- 0053025, de 25 de agosto de 2021: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR- PB.034.00119/2021, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2. Designar MARCELO SOUZA DA SILVA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9804079, JORDÂNIA ROSA DE LIRA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 2401952 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572 para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro. Na ausência do Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU). AUGUSTO MORAES HADDAD Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 2.989, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Dispensar NATHALIA SILVA DOS SANTOS do encargo de substituta do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial deste Ministério, código DAS 101.4. DAMARES REGINA ALVES PORTARIA Nº 2.990, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Designar DOUGLAS DA SILVA, para exercer o encargo de substituto do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial deste Ministério, código DAS 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. DAMARES REGINA ALVES SECRETARIA NACIONAL DA FAMÍLIA PORTARIA Nº 8, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 A SECRETÁRIA NACIONAL DA FAMÍLIA, no uso de suas atribuições, conforme delegação de competência estabelecida pela Portaria nº 1.256, de 22 de maio de 2020, publicada no DOU em 25 de maio de 2020, alterada pela Portaria nº 2.863, de 29 de outubro de 2020, publicada no DOU em 03 de novembro de 2020, resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Comissão Temporária de Seleção Edital de Chamamento Público visando a seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a execução do Projeto-piloto Reconecte, conforme Processo SEI nº 00135.213176/2021-37: a) Representantes da SNF/MMFDH: I. Daniel Celestino de Freitas Pereira, Matrícula SIAPE nº 3088929; II. Susy dos Santos Gomes de Araújo, matrícula SIAPE nº 3097183; e III. Kamila Carrilho Caetano Manoeli, matrícula SIAPE nº 3089483. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANGELA GANDRA MARTINS Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 524, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a RUBENS GAMA DIAS FILHO, matrícula SIAPE nº 172073, matrícula SIAPECAD nº 672000, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA PORTARIA Nº 525, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a RENATO SERGIO DE ASSUMPÇÃO FARIA, matrícula SIAPE nº 6460624, matrícula SIAPECAD nº 676213, Conselheiro da Carreira de Diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA