PORTARIA Nº 11, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 — página do DOU de 16/01/2018

pelo código 000120180 11600054 . Thaís Trifilio Nocera XXX.160.666-XX Deferido . Thaise de Lima Bessa Brito XXX.252.024-XX Deferido . Thalissa Catricala XXX.516.578-XX Deferido . Thalita Caroline dos Santos Gaerther XXX.356.369-XX Deferido . Thalyta da Silva Kepka XXX.101.869-XX Deferido . Thamiris Pamela de Mattos XXX.176.861-XX Deferido . Thandara Cristina Mendes Lommez XXX.136.136-XX Deferido . Thatianne Scofield Colen Sedlmayer XXX.454.666-XX Deferido . Thattyanne Ckrysttyann Aguiar Souza XXX.053.776-XX Deferido . Thaylane Araujo e Silva XXX.243.683-XX Indeferido . Thaynara Ludvig XXX.541.151-XX Deferido . Thays Dias Lopes XXX.289.206-XX Deferido . Thaysa da Penha Ferreira Alves XXX.713.547-XX Deferido . Theo Halpern Faertes XXX.249.990-XX Deferido . Thiago da Cunha Westmann XXX.079.318-XX Deferido . Thiago Santos Alleyne XXX.823.357-XX Deferido . Tiago Medeiros dos Santos Silva XXX.961.494-XX Deferido . Ulisses Percegona Neto XXX.462.089-XX Deferido . Valdir Rosado Martins Junior XXX.849.822-XX Deferido . Valeria Bezerra da Silva XXX.284.753-XX Deferido . Vanessa Araujo Argolo XXX.162.665-XX Deferido . Vanessa Dina Palomino Castillo XXX.790.328-XX Deferido . Vanessa Fabri Gonçalves XXX.798.278-XX Deferido . Vanessa Karoline Alves de Carvalho XXX.616.391-XX Deferido . Vanessa Natália Carvalho de Almeida XXX.585.071-XX Deferido . Vanessa Novaes Guedes XXX.221.037-XX Deferido . Vazigton Guedes Oliveira XXX.728.865-XX Deferido . Vicente Souza Barreto Neto XXX.024.258-XX Deferido . Victor Couto da Silveira Araújo XXX.129.074-XX Deferido . Victor da Gama Gomes XXX.533.057-XX Deferido . Victor Rabello Cabral Rodrigues XXX.679.837-XX Deferido . Victoria Mey Carmo Pereira XXX.334.347-XX Deferido . Victória Monalisa Batista de Freitas Leite XXX.628.563-XX Deferido . Vinicius Anjos de Almeida XXX.865.238-XX Deferido . Vinícius de Jesus Rodrigues Neves XXX.554.038-XX Deferido . Vinícius de Menezes Campos XXX.538.128-XX Deferido . Vinícius Marques Luz Deferido . Vinicius Siqueira Tavares Meira Silva XXX.491.517-XX Deferido . Vivian Meirelles Gonçalves de Freitas Deferido . Viviane de Oliveira Nobre Maldonado XXX.416.236-XX Deferido . Wanderley Souza XXX.007.086-XX Deferido . Wendell Ferreira de Moura XXX.707.501-XX Deferido . Werner Daniel Busatto Heringer e Werner XXX.351.137-XX Deferido . Werner dos Santos Copatto Costa XXX.359.666-XX Deferido . Yocha Kelly Marinho de Farias XXX.447.294-XX Deferido . Yuri Guazzelli Vidal XXX.597.178-XX Deferido Ministério das Cidades SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA Nº 11, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme o disposto no §1º do art. 4º da Resolução CONTRAN Nº 560, de 15 de outubro de 2015, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 80000.037973/2017-90, resolve: Art. 1º Integrar o Município de Juscimeira no Estado de Mato Grosso, por meio do Departamento de Trânsito de Juscimeira - DTJ, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURÍCIO JOSÉ ALVES PEREIRA PORTARIA Nº 12, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o disposto no §1º do art. 4º da Resolução CONTRAN nº 560, de 15 de outubro de 2015, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 80000.037661/2017-86, resolve: Art. 1º Integrar o Município de Independência no Estado do Ceará, por meio da Autarquia de Cidadania e Trânsito de Independência - CITRAN, ao Sistema Nacional de Trânsito - S N T. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURÍCIO JOSÉ ALVES PEREIRA PORTARIA Nº 13, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme o disposto no §1º do art. 4º da Resolução CONTRAN Nº 560, de 15 de outubro de 2015, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 80000.036787/2017-33, resolve: Art. 1º Integrar o Município de Capivari do Sul no Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria Municipal da Infraestrutura e Ordenamento Urbano, ao Sistema Nacional de Trânsito - S N T. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURÍCIO JOSÉ ALVES PEREIRA Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 15 DE JANEIRO DE 2018 Processo DNPM nº 48413.826437/1995-00. Interessada: Terra Mater Participações e Empreendimentos Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, de 17 de março de 2017, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 476/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 865/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 915/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso. FERNANDO COELHO FILHO Ministro DESPACHO DE 15 DE JANEIRO DE 2018 Processo DNPM nº 48403.833490/2006. Interessado: José Luiz Carneiro Nascimento. Assunto: Recurso Hierárquico Impróprio interposto com suporte no art. 19, § 1º, do Código de Mineração, em face de Decisão do Senhor Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de 23 de maio de 2014, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Alvará de Pesquisa apresentado pelo Interessado. Despacho: Nos termos do Parecer nº 507/2017/CONJUR- MME/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 1003/2017/CONJUR- MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Recurso, por falta de previsão legal. FERNANDO COELHO FILHO Ministro DESPACHO DE 15 DE JANEIRO DE 2018 Processo DNPM nº 48411.808445/1973. Interessada: Minepar - Minérios Gaspar Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com fulcro no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, de 25 de outubro de 2017, que denega Pedido de Reconsideração e mantém a Portaria SGM/MME nº 67, de 20 de março de 2017, que declarou a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada à Interessada para lavrar Minério de Ouro, no Município de Gaspar, Estado de Santa Catarina. Despacho: Nos termos do Parecer nº 712/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 1609/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 1612/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso. FERNANDO COELHO FILHO Ministro DESPACHO DE 15 DE JANEIRO DE 2018 Processo DNPM nº 48408.880032/2001-16 Interessada: Diamante Brasil Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico Impróprio interposto com suporte no art. 19, § 1º, do Código de Mineração, em face de Decisão do Senhor Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2015, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Pedido de Prorrogação do Alvará de Pesquisa apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 479/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos