Página do DOU de 27/04/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 73/2017 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 802.530/1977-ARTEFATOS DE CIMENTO FADEL LTDA ME - Publicado DOU de 01/04/1986, Relação n° , Seção I, pág. - Onde se lê: "Área de 571,00 ha para 436,15 ha" , Leia-se : "Área de 571,00 ha para 482,92 ha" GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1/2017 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a(s) apresentação(ções) da(s) defesa(s) administrativa(s) foi(ram) protocolizada(s) fora do prazo legal (intempestivamente), ou perante órgão incompetente ou por quem não seja legitimado; restando-lhe(s) pagar, parcelar, ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 921.277/2007, EMPRESA DE MI- NERAÇÃO MANTOVANI LTDA, CNPJ 43.121.086/0001-13, NFLDP 20/07, Valor R$ 237.805,08. Processo de Cobrança nº 921.408/2007, PEDREIRA SPEL LTDA, CNPJ 47.403.241/0001-45, NFLDP 28/07, Valor R$ 518.081,14. Processo de Cobrança nº 921.419/2010, EXTRATORA DE AREIA SANTA LUZIA LTDA, CNPJ 46.220.299/0001-90, NFLDP 295/11, Valor R$ 115.041,35. Processo de Cobrança nº 920.129/2011, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FANELLI LTDA ME, CNPJ 56.591.308/0001-03, NFLDP 274/11, Valor R$ 702,64. Processo de Cobrança nº 920.291/2011, CERÂMICA SA- VANE LTDA, CNPJ 74.562.745/0001-80, NFLDP 188/11, Valor R$ 8.783,09. Processo de Cobrança nº 920.014/2012, SOCAL MINERA- ÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL, CNPJ 60.419.785/0001-63, NFLDP 62/12, Valor R$ 119.780,73. Processo de Cobrança nº 920.043/2012, MINERAÇÃO RI- BERCAST LTDA ME, CNPJ 59.324.574/0001-68, NFLDP 233/12, Valor R$ 11.584,70. Processo de Cobrança nº 920.056/2012, MINERAÇÃO E MOAGEM SÃO JOSÉ BATISTA LTDA, CNPJ 55.661.748/0001-27, NFLDP 277/12, Valor R$ 160.164,05. Processo de Cobrança nº 920.073/2012, JCO MINERAÇÃO LTDA EPP, CNPJ 01.632.966/0001-04, NFLDP 331/12, Valor R$ 17.726,23. Processo de Cobrança nº 920.074/2012, GUAPIARA MI- NERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 48.999.494/0001-96, NFLDP 332/12, Valor R$ 1.382,24. Processo de Cobrança nº 920.076/2012, EMPRESA DE MI- NERAÇÃO VALE DAS BROTAS DE LINDOYA LTDA, CNPJ 49.593.908/0001-45, NFLDP 334/12, Valor R$ 1.138.729,37. Processo de Cobrança nº 920.079/2012, EMPRESA DE MI- NERAÇÃO VÁRZEA PAULISTA LTDA, CNPJ 49.392.335/0001- 91, NFLDP 337/12, Valor R$ 9.000,16. Processo de Cobrança nº 920.082/2012, CHIARELI MINE- RAÇÃO LTDA, CNPJ 47.020.128/001-80, NFLDP 340/12, Valor R$ 7.028,94. Processo de Cobrança nº 920.133/2012, MINERAÇÃO MO- GI-GUAÇU LTDA - EPP, CNPJ 51.996.924/0001-20, NFLDP 524/12, Valor R$ 25.412,43. Processo de Cobrança nº 920.134/2012, CERÂMICA TER- RA VITTA LTDA, CNPJ 49.446.255/0001-71, NFLDP 525/12, Valor R$ 3.956,32. Processo de Cobrança nº 920.166/2012, CERÂMICA TER- RA VITTA LTDA, CNPJ 49.446.255/0001-71, NFLDP 909/12, Valor R$ 1.597,17. Processo de Cobrança nº 920.169/2012, MINERADORA THERMAS DO ANHANGUERA LTDA, CNPJ 58.207.648/0001-13, NFLDP 643/12, Valor R$ 1.242,49. Processo de Cobrança nº 920.171/2012, CERÂMICA TER- RA VITTA LTDA, CNPJ 49.446.255/0001-71, NFLDP 645/12, Valor R$ 2.637,55. Processo de Cobrança nº 920.181/2012, GUAPIARA MI- NERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 48.999.494/0001-96, NFLDP 660/12, Valor R$ 762,67. Processo de Cobrança nº 920.183/2012, GUAPIARA MI- NERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 48.999.494/0001-96, NFLDP 666/12, Valor R$ 705,29. Processo de Cobrança nº 920.184/2012, VILAS BOAS MI- NERAÇÃO LTDA EPP, CNPJ 51.028.819/0001-06, NFLDP 667/12, Valor R$ 33.110,64. Processo de Cobrança nº 920.186/2012, MINERAÇÃO DARCY R. O. E SILVA LTDA, CNPJ 45.369.188/0001-88, NFLDP 947/12, Valor R$ 219.015,88. Processo de Cobrança nº 920.187/2012, MINERAÇÃO DARCY R. O. E SILVA LTDA, CNPJ 45.369.188/0001-88, NFLDP 948/12, Valor R$ 20.432,38. Processo de Cobrança nº 920.194/2012, MINERAÇÃO JOA- NA LEITE LTDA, CNPJ 57.397.150/0001-06, NFLDP 679/12, Valor R$ 54.943,07. Processo de Cobrança nº 920.215/2012, FIRPAVI CONS- TRUTORA E PAVIMENTADORA SOCIEDADE ANÔMIMA, CNPJ 61.114.617/0001-22, NFLDP 705/12, Valor R$ 19.120,64. Processo de Cobrança nº 920.200/2012, SERRA DA LAPA EXTRAÇÃO COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ 00.004.212/0001-47, NFLDP 683/12, Valor R$ 153.056,34. Processo de Cobrança nº 920.221/2012, ITAQUAREIA IND. EXTR. MINÉRIOS LTDA, CNPJ 55.023.386/0001-49, NFLDP 711/12, Valor R$ 8.122,86. Processo de Cobrança nº 920.232/2012, EXTRAÇÃO DE AREIA CARREIRA LTDA ME, CNPJ 50.578.137/0001-04, NFLDP 718/12, Valor R$ 3.131,48. Processo de Cobrança nº 920.233/2012, MINERAÇÃO BA- RUEL LTDA, CNPJ 56.431.927/0001-30, NFLDP 719/12, Valor R$ 31.923,01. Processo de Cobrança nº 920.239/2012, EMILIA TUBIANA ME FI, CNPJ 46.583.647/0001-94, NFLDP 725/12, Valor R$ 1.596,41. Processo de Cobrança nº 920.249/2012, EMPRESA DE MI- NERAÇÃO UNIÃO LTDA ME, CNPJ 03.736.620/0001-81, NFLDP 11/12, Valor R$ 1.181,08. Processo de Cobrança nº 920.253/2012, GUAPIARA MIEN- RAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 48.999.494/0001-96, NFLDP 14/12, Valor R$ 92.111,67. Processo de Cobrança nº 920.255/2012, EMILIA TUBIANA ME FI, CNPJ 46.583.647/0001-94, NFLDP 17/12, Valor R$ 1.297,74. Processo de Cobrança nº 920.259/2012, PORTO DE AREIA JOMANE LTDA, CNPJ 56.215.668/0001-00, NFLDP 23/12, Valor R$ 68.982,26. Processo de Cobrança nº 920.268/2012, EXTRAÇÃO DE AREIA CARREIRA LTDA ME, CNPJ 50.578.137/0001-04, NFLDP 39/12, Valor R$ 7.306,69. Processo de Cobrança nº 920.275/2012, PORTO DE AREIA JOMANE LTDA, CNPJ 56.215.668/0001-00, NFLDP 55/12, Valor R$ 71.501,75. Processo de Cobrança nº 920.283/2012, MINERAÇÃO RE- NASCER LTDA ME, CNPJ 02.527.870/0001-49, NFLDP 74/12, Valor R$ 2.654,77. Processo de Cobrança nº 920.334/2012, EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA MÔNICA LTDA, CNPJ 55.618.086/0001-02, NFLDP 152/12, Valor R$ 3.575,31. Processo de Cobrança nº 920.335/2012, EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA MÔNICA LTDA, CNPJ 55.618.086/0001-02, NFLDP 153/12, Valor R$ 3.575,31. Processo de Cobrança nº 920.336/2012, EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA MÔNICA LTDA, CNPJ 55.618.086/0001-02, NFLDP 154/12, Valor R$ 3.575,31. Processo de Cobrança nº 920.340/2012, MINERAÇÃO BOM RETIRO LTDA, CNPJ 56.763.790/0001-11, NFLDP 980/12, Valor R$ 235.238,23. Processo de Cobrança nº 920.342/2012, JOSÉ ROBERTO DE CAMPOS ÁGUA ME, CNPJ 68.385.590/0001-51, NFLDP 159/12, Valor R$ 6.415,98. Processo de Cobrança nº 920.345/2012, VERMAQ COMER- CIAL LTDA ME, CNPJ 51.412.047/0001-01, NFLDP 162/12, Valor R$ 1.142,52. Processo de Cobrança nº 920.359/2012, BONATO & CIA LTDA, CNPJ 54.404.678/0001-69, NFLDP 937/12, Valor R$ 14.091,19. Processo de Cobrança nº 920.360/2012, BONATO & CIA LTDA, CNPJ 54.404.678/0001-69, NFLDP 953/12, Valor R$ 14.091,19. Processo de Cobrança nº 920.388/2012, EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE MINÉRIOS PIRACICABA LTDA, CNPJ 44.814.101/0001-71, NFLDP 938/12, Valor R$ 1.079,28. Processo de Cobrança nº 920.421/2012, EXTRAÇÃO E VENDA DE AREIA SANTO REIS LTDA ME, CNPJ 48.839.740/0001-42, NFLDP 183/12, Valor R$ 1.717,55. Processo de Cobrança nº 920.425/2012, MINERAÇÃO ARAGUAIA LTDA EPP, CNPJ 46.972.204/0001-95, NFLDP 958/12, Valor R$ 8.331,78. Processo de Cobrança nº 920.430/2012, EMPRESA DE MI- NERAÇÃO UNIÃO LTDA ME, CNPJ 03.736.620/0001-81, NFLDP 190/12, Valor R$ 2.376,65. Processo de Cobrança nº 920.431/2012, MINERAÇÃO MO- GI-GUAÇU LTDA - EPP, CNPJ 51.996.924/0001-20, NFLDP 191/12, Valor R$ 19.893,17. Processo de Cobrança nº 920.462/2012, ADARGAMITA MINERAÇÃO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ 59.343.343/0001-00, NFLDP 218/12, Valor R$ 7.993,53. Processo de Cobrança nº 920.463/2012, MINERAÇÃO MO- GI-GUAÇU LTDA - EPP, CNPJ 51.996.924/0001-20, NFLDP 219/12, Valor R$ 11.633,52. Processo de Cobrança nº 920.474/2012, ISABELLA EX- TRATORA DE AREIA LTDA, CNPJ 53.399.069/0001-04, NFLDP 231/12, Valor R$ 12.850,73. Processo de Cobrança nº 920.484/2012, PORTO DE AREIA JACAREÍ LTDA, CNPJ 50.477.389/0001-39, NFLDP 245/12, Valor R$ 19.814,21. Processo de Cobrança nº 920.489/2012, EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE MINÉRIOS FLOR DO VALE LTDA, CNPJ 59.919.308/0001-88, NFLDP 255/12, Valor R$ 12.712,80. Processo de Cobrança nº 920.490/2012, EXTRAÇÃO E CO- MERCIO DE AREIA JACAREZINHO LTDA ME, CNPJ 66.676.750/0001-96, NFLDP 258/12, Valor R$ 1.529,62. Processo de Cobrança nº 920.492/2012, EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA DEZOTTI LTDA EPP, CNPJ 01.446.762/0001- 89, NFLDP 264/12, Valor R$ 49.681,81. Processo de Cobrança nº 920.495/2012, LAGOVET PRO- DUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME, CNPJ 52.601.663/0001-65, NFLDP 270/12, Valor R$ 2.795,67. Processo de Cobrança nº 920.502/2012, SRD SILVA S J DO RIO PRETO - ME, CNPJ 00.840.087/0001-05, NFLDP 274/12, Valor R$ 737,35. Processo de Cobrança nº 920.505/2012, SOCIEDADE DE MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA, CNPJ 46.623.229/0001-83, NFLDP 281/12, Valor R$ 4.676,82. Processo de Cobrança nº 920.511/2012, MINERAÇÃO MO- GI-GUAÇU LTDA - EPP, CNPJ 51.996.924/0001-20, NFLDP 291/12, Valor R$ 19.083,45. Processo de Cobrança nº 920.520/2012, MINERAÇÃO CO- MÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA ESTRELA EIRELI EPP, CNPJ 01.876.563/0001-00, NFLDP 301/12, Valor R$ 11.745,59. Processo de Cobrança nº 920.522/2012, MIBRACEN MI- NERAÇÃO BRASIL CENTRAL LTDA, CNPJ 54.181.516/0001-09, NFLDP 773/12, Valor R$ 6.725,34. Processo de Cobrança nº 920.523/2012, DELLA SERRA MINERAÇÃO LTDA ME, CNPJ 71.850.325/0001-01, NFLDP 965/12, Valor R$ 1.097,15. Processo de Cobrança nº 920.524/2012, DELLA SERRA MINERAÇÃO LTDA ME, CNPJ 71.850.325/0001-01, NFLDP 805/12, Valor R$ 1.233,25. Processo de Cobrança nº 920.528/2012, PORTO DE AREIA SÃO BERNARDO LTDA ME, CNPJ 49.148.729/0001-07, NFLDP 306/12, Valor R$ 9.727,44. Processo de Cobrança nº 920.548/2012, MINERAÇÃO ITA- PORANGA LTDA, CNPJ 47.036.462/0001-22, NFLDP 322/12, Valor R$ 2.021,50. Processo de Cobrança nº 920.549/2012, MINERAÇÃO ITA- PORANGA LTDA, CNPJ 47.036.462/0001-22, NFLDP 324/12, Valor R$ 3.440,26. Processo de Cobrança nº 920.555/2012, PORTO DE AREIA DOURADA LTDA ME, CNPJ 00.603.726/0001-19, NFLDP 352/12, Valor R$ 2.327,18. Processo de Cobrança nº 920.562/2012, CLASSE BRASIL EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, CNPJ 03.830.738/0001-74, NFLDP 359/12, Valor R$ 20.690,50. Processo de Cobrança nº 920.594/2012, PORTO DE AREIA DAKTARI LTDA, CNPJ 00.573.488/0001-46, NFLDP 929/12, Valor R$ 3.011,62. Processo de Cobrança nº 920.605/2012, NOVO PERFIL EX- TRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, CNPJ 05.921.328/0001-64, NFLDP 451/12, Valor R$ 10.078,31. Processo de Cobrança nº 920.611/2012, PORTO DE AREIA SAARA LTDA, CNPJ 02.263.454/0001-80, NFLDP 455/12, Valor R$ 7.266,67. Processo de Cobrança nº 920.621/2012, BONATO & CIA. LTDA, CNPJ 54.404.678/0001-69, NFLDP 819/12, Valor R$ 2.752,91. Processo de Cobrança nº 920.622/2012, BONATO & CIA. LTDA, CNPJ 54.404.678/0001-69, NFLDP 820/12, Valor R$ 2.752,91. Processo de Cobrança nº 920.641/2012, PORTO DE AREIA DAKTARI LTDA, CNPJ 00.573.488/0001-46, NFLDP 930/12, Valor R$ 12.152,37. Processo de Cobrança nº 920.642/2012, WALTER CONSO- NI, CPFJ 774.650.678-04, NFLDP 967/12, Valor R$ 4.901,39. Processo de Cobrança nº 920.671/2012, VIVIAN NUNES PALONE FAUVEL - ME, CNPJ 04.425.197/0001-61, NFLDP 387/12, Valor R$ 12.163,85. Processo de Cobrança nº 920.672/2012, SAN MARCO EX- TRATORA E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP, CNPJ 62.368.246/0001-78, NFLDP 388/12, Valor R$ 24.850,47. Processo de Cobrança nº 920.673/2012, SAN MARCO EX- TRATORA E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP, CNPJ 62.368.246/0001-78, NFLDP 389/12, Valor R$ 24.134,68. Processo de Cobrança nº 920.677/2012, SOCIEDADE DE MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA, CNPJ 46.623.229/0001-83, NFLDP 393/12, Valor R$ 4.676,82. Processo de Cobrança nº 920.678/2012, PORTO DE AREIA ILZA FERREIRA BENES LTDA, CNPJ 56.286.008/0001-10, NFLDP 394/12, Valor R$ 745,25. Processo de Cobrança nº 920.692/2012, PASSA CINCO EX- TR E COM DE MINÉRIOS LTDA ME, CNPJ 00.540.506/0001-93, NFLDP 407/12, Valor R$ 667,14. Processo de Cobrança nº 920.733/2012, MARIMBONDO MINERAÇÃO LTDA, CNPJ 68.050.293/0001-55, NFLDP 440/12, Valor R$ 272,99. Processo de Cobrança nº 920.734/2012, MARIMBONDO MINERAÇÃO LTDA, CNPJ 68.050.293/0001-55, NFLDP 441/12, Valor R$ 272,99. Processo de Cobrança nº 920.735/2012, MARIMBONDO MINERAÇÃO LTDA, CNPJ 68.050.293/0001-55, NFLDP 442/12, Valor R$ 272,99. Processo de Cobrança nº 920.736/2012, MARIMBONDO MINERA- ÇÃO LTDA, CNPJ 68.050.293/0001-55, NFLDP 443/12, Valor R$ 272,99. Processo de Cobrança nº 920.737/2012, MARIMBONDO MINERA- ÇÃO LTDA, CNPJ 68.050.293/0001-55, NFLDP 444/12, Valor R$ 272,99. Processo de Cobrança nº 920.738/2012, MARIMBONDO MINERA- ÇÃO LTDA, CNPJ 68.050.293/0001-55, NFLDP 445/12, Valor R$ 272,99.