Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 55/2026 - UASG 323102
- Seção
- Seção 3
- Data
- Edição
- 119
- Página
- 147
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 55/2026 - UASG 323102 Número do Contrato: 55/2025. Nº Processo: 48051.004186/2025-63. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é repactuar o valor do contrato nº 55/2025, nos termos da clásula sétima, em razão dos seguintes fatos: reajuste da folha de salários homologado pela convenção coletiva de trabalho 2026/2026, celebrada entre o sind das empr de asseio e conservação do estado do rio grande do sul, cnpj nº 87.078.325/0001-75, e o sindicato intermunicipal dos empregados em empresas de asseio e conservação e serviços terceirizados em asseio e conservação no rgs - seeac/rs, cnpj nº 90.601.956/0001-31, registrada no ministério do trabalho e emprego em 12 de janeiro de 2026, sob o nº rs000041/2026 (sei nº 19415163); reajuste da tarifa do transporte coletivo por ônibus no município de porto alegre/rs, aprovado pelo decreto nº 23.669, de 13 de fevereiro de 2026, publicado em 13 de fevereiro de 2026 (sei nº 19415164).. Vigência: 11/07/2025 a 11/07/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 369.808,20. Data de Assinatura: 25/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2026).
Como citar: EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 55/2026 - UASG 323102 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 119, 29/06/2026, p. 147