PORTARIA CGSN/SE Nº 118, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGSN/SE Nº 118, DE 3 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 17, caput, inciso VIII, do Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 176, de 19 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto na Portaria CGSN nº 37, de 26 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º A Equipe Nacional de Integração das Administrações Tributárias (Eniat), do Comitê Gestor do Simples Nacional, terá a composição conforme o Anexo Único. Parágrafo único. Ficam designados como Coordenador e Coordenador Substituto os seguintes servidores, respectivamente: I - Marlon de Souza Mendes, Fiscal de Tributos Municipal, indicado pela Confederação Nacional de Municípios - CNM; e II - Vago. Art. 2º Ficam revogadas: I - a Portaria CGSN/SE nº 89, de 31 de outubro de 2022; e II - a Portaria CGSN/SE nº 117, de 15 de junho de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FÁBIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO ANEXO Nome Cargo Representação Ofício de indicação Modalidade de jornada de trabalho Regime de execução do trabalho Apuração da produtividade Adriano Temp Finger Auditor-Fiscal ABRASF 40/2026 Parcial (25%) Teletrabalho integral Mensal Anna Paula Mattos Batista Auditora-Fiscal CNM 150/2023 Parcial (25%) Teletrabalho integral Mensal Dêmis Alan Rodrigues Silva Fiscal de Arrecadação CNM 1233/2025 Parcial (25%) Teletrabalho integral Mensal Denizar Caron Vieira Auditor-Fiscal CNM 150/2023 Parcial (25%) Teletrabalho integral Mensal Dulciana Alves da Silva Auditora-Fiscal CNM 426/2025 Parcial (25%) Teletrabalho integral Mensal Henrique Oliveira Gadelha Auditor-Fiscal Confaz 26345/2026 Parcial (25%) Teletrabalho integral Mensal Lidiane Esteves Pires Auditora- Fiscal ABRASF 40/2026 Parcial (25%) Teletrabalho integral Mensal Lílian Regina Pereira Diniz Auditora-Fiscal CNM 150/2023 Parcial (25%) Teletrabalho integral Mensal Lukas Teixeira Jezler Campello Auditor de tributos CNM 150/2023 Parcial (25%) Teletrabalho integral Mensal Márcio Bezerra Paixão Agente de tributos CNM 150/2023 Parcial (25%) Teletrabalho integral Mensal Marlon de Souza Mendes Fiscal de tributos CNM 150/2023 Parcial (25%) Teletrabalho integral Mensal