Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração — 08/07/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 126
- Página
- 137
DESPACHO Relação nº 75/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Nº DO PROCESSO INTERESSADO 48405.950640/2013-69 MINERAÇÃO PARAGOMINAS S.A 48423.968166/2014-94 MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDAS S.A 48423.968167/2014-39 MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDAS S.A 48423.968168/2014-83 MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDAS S.A 48401.911074/2010-67 MINERACAO VERA CRUZ LTDA 48402.921066/2010-19 BOTUQUARA ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 48405.950771/2017-70 VALE S/A 48403.930964/2014-81 PEDREIRA SÃO GERALDO LTDA 48418.978157/2013-08 CERÂMICA SÃO LUIZ DE GONZAGA LTDA ME 48419.986012/2019-58 EMPRESA RONDONIENSE DE REFRIGERANTES LTDA, EMPRESA RONDONIA DE REFRIGERANTES LTDA 48405.950017/2016-59 ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA. 48407.972610/2013-93 PEDREIRA ITAPOROROCA IND E COMÉRCIO LTDA 48403.932332/2009-95 CALCINAÇÃO VITÓRIA LTDA 48402.921449/2009-50 TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA JOSÉ FERNANDO GOMES JÚNIOR Diretor-Geral Substituto
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 126, 08/07/2026, p. 137