Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração — 08/07/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 126
- Página
- 136
DESPACHO Relação nº 74/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Nº DO PROCESSO INTERESSADO 48403.930586/2012-74 cerâmica Saffran Areias São Roque 48407.973425/2018-21 Fazenda Brasileiro 48407.973426/2018-75 Fazenda Brasileiro 48420.996954/2012-39 Vale S.A. 48403.932329/2009-88 Agroindustrial Delta Calcário 48411.915260/2008-31 Carbonífera Metropolitana 48406.963012/2008-76 CIPLAN - Cimento Planalto S/A - 00.057.240/0001-22 JOSÉ FERNANDO GOMES JÚNIOR Diretor-Geral Substituto
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 126, 08/07/2026, p. 136