Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 16/07/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 132
- Página
- 82
Processos citados
Despacho Relação nº 286/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 831.333/2025-ISRRAEL RAMOS DA CRUZ- OF. N° 26638/2026/CAREAS-MG/ANM Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266) 831.333/2025-ISRRAEL RAMOS DA CRUZ-OF. N°26638/2026/CAREAS-MG/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 830.431/2026-JOSE PEDRO BRITO DA COSTA 830.430/2026-JOSE PEDRO BRITO DA COSTA 830.429/2026-JOSE PEDRO BRITO DA COSTA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 830.372/2026-OVANIR PARANHOS DA SILVA 830.369/2026-TERRAPLANAGEM ROCHA & ARENITO MINERACAO LTDA 830.378/2026-GRANTAURO MINERACAO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 830.259/2026-RODOLFFO ROCHAARDUINI-OF. N°27091/2026/CAREAS-MG/ANM CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 132, 16/07/2026, p. 82