Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 17/07/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 133
- Página
- 143
Processos citados
DESPACHO Relação nº 432/2026 Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643) Titular ANM NUP MARCOS ANTONIO FERNANDES DA SILVA 884.095/2001 27224.884095/2001-20 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 133, 17/07/2026, p. 143