Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 133
- Página
- 143
DESPACHO
Relação nº 433/2026
Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)
Titular ANM NUP
MARCOS ANTONIO FERNANDES DA SILVA 884.095/2001 27224.884095/2001-20
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 133, 17/07/2026, p. 143