Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 20/07/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 134
- Página
- 61
Processos citados
Despacho Relação nº 399/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 830.567/2017-AUTO MARCAS PONTUAL LTDA ME - AI N°121/2025/DIFIP-MG/ANM - DOU de 5 de fevereiro de 2025 - (PROCESSO ADM.:48054.930138/2025-01 ) CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 134, 20/07/2026, p. 61