Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho Relação nº 399/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 134
- Página
- 61
1 processo · 1 decisão
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
- 830.567/2017
AUTO MARCAS PONTUAL LTDA ME
AI N°121/2025/DIFIP-MG/ANM - DOU de 5 de fevereiro de 2025
(PROCESSO ADM.:48054.930138/2025-01 )
CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Despacho
Relação nº 399/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)
830.567/2017-AUTO MARCAS PONTUAL LTDA ME - AI N°121/2025/DIFIP-MG/ANM - DOU de 5 de fevereiro de 2025 - (PROCESSO ADM.:48054.930138/2025-01 )
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 134, 20/07/2026, p. 61