Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência em Minas Gerais
DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 164
- Página
- 96
DESPACHO
RELAÇÃO Nº 340/2018/MG
Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s)administrativa (s)interposta(s); restando- lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débitos(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
933.874/2011 - Mineração Comércio e Exportação MMRJ Ltda. - CNPJ:00.565.241/0001-88 - NFLDP Nº3533/2011- Valor: R$52.122,77
934.286/2011 - Mineração Conselheiro Mata Ltda - CNPJ:20.200.796/0001-33 - NFLDP Nº3646/2011 - Valor: R$8.612,35
934.879/2011 - Minas Serpentinito Ltda - CNPJ:06.177.046/0001-67 - NFLDP Nº4300/2011 - Valor: R$70.562,57
934.991/2011 - SG Areias Ltda -CNPJ:01.098.600/0001-05 - NFLDP Nº4322/2011 - Valor: R$961,80
935.022/2011 - Pedreira Monte Sião Ltda - CNPJ:02.859.448/0001-90 - NFLDP Nº4367/2011 - Valor: R$10.656,28
935.053/2011 - Comércio e Industria de Bebidas Aurea Ltda - CNPJ:23.243.959/0001-53 - NFLDP Nº4387/2011 - Valor: R$7.215,31
935.388/2011 - Porto Miranda Ltda -CNPJ:17.064.304/0001-15 - NFLDP Nº4811/2011 - Valor: R$20.181,91
935.402/2011 - Porto Miranda Ltda - CNPJ:17.064.304/0001-15 - NFLDP Nº4824/2011 - Valor: R$3.679,90
Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente a(s) defesa(s)administrativa (s)interposta(s); restando- lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débitos(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
930.760/2011 - Emigran - Empresa de Mineração de Granitos Ltda - CNPJ:55.742.167/0001-10 - NFLDP Nº716/2011 - Valor: R$2.751,10
Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de queNÃOhouve apresentação de Recurso administrativo; restando- lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débitos(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa ,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
931.062/2011 - Fermavi Mineração Ltda. -CNPJ:56.286.834/0001-60 - NFLDP Nº867/2011 - Valor: R$7.128,89
934.983/2011 - SG Areias Ltda. - CNPJ:01.098.600/0001-05 - NFLDP Nº4324/2011 - Valor: R$5.011,23
934.992/2011 - SG Areias Ltda. - CNPJ:01.098.600/0001-05 - NFLDP Nº4321/2011 - Valor: R$1.225,03
935.220/2011 - Granita Mineração de Granitos Ltda. -CNPJ:25.420.837/0001-10 - NFLDP Nº4644/2011 - Valor: R$22.834,76
935.280/2011 - Areia Martins da Conceição Ltda. ME -CNPJ:64.379.480/0001-26 - NFLDP Nº4737/2011 - Valor: R$11.283,51
930.579/2012 - Mineração Santa Paulina Ltda - CNPJ:41.765.181/0001-24 - NFLDP Nº1126/2012 - Valor: R$1.690,40
930.670/2012 - JMN Mineração S.A - CNPJ:08.579.947/0001-00 - NFLDP Nº1073/2012 - Valor: R$70.201,65
930.752/2012 - COAGRO - Comercio de Areia Grossa Ltda.-CNPJ:46.876.991/0001-71 - NFLDP Nº786/2012 - Valor: R$460,47
930.754/2012 - COAGRO - Comercio de Areia Grossa Ltda.-CNPJ:46.876.991/0001-71 - NFLDP Nº787/2012 - Valor: R$460,47
930.758/2012 - COAGRO - Comercio de Areia Grossa Ltda.-CNPJ:46.876.991/0001-71 - NFLDP Nº788/2012 - Valor: R$460,47
930.759/2012 - COAGRO - Comercio de Areia Grossa Ltda.-CNPJ:46.876.991/0001-71 - NFLDP Nº789/2012 - Valor: R$620,12
930.765/2012 - COAGRO - Comercio de Areia Grossa Ltda.-CNPJ:46.876.991/0001-71 - NFLDP Nº790/2012 - Valor: R$460,47
930.773/2012 - Francisco Alcântara de Aguiar -CNPJ:17.191.753/0001-70 - NFLDP Nº1151/2012 - Valor: R$706,78
930.776/2012 - COAGRO - Comercio de Areia Grossa Ltda.-CNPJ:46.876.991/0001-71 - NFLDP Nº791/2012 - Valor: R$460,47
930.777/2012 - COAGRO - Comercio de Areia Grossa Ltda.-CNPJ:46.876.991/0001-71 - NFLDP Nº792/2012 - Valor: R$460,47
930.778/2012 - COAGRO - Comercio de Areia Grossa Ltda.-CNPJ:46.876.991/0001-71 - NFLDP Nº793/2012 - Valor: R$460,47
930.782/2012 - COAGRO - Comercio de Areia Grossa Ltda.-CNPJ:46.876.991/0001-71 - NFLDP Nº794/2012 - Valor: R$460,47
930.788/2012 - COAGRO - Comercio de Areia Grossa Ltda.-CNPJ:46.876.991/0001-71 - NFLDP Nº795/2012 - Valor: R$460,47
930.789/2012 - COAGRO - Comercio de Areia Grossa Ltda.-CNPJ:46.876.991/0001-71 - NFLDP Nº796/2012 - Valor: R$460,47
930.791/2012 - COAGRO - Comercio de Areia Grossa Ltda.-CNPJ:46.876.991/0001-71 - NFLDP Nº798/2012 - Valor: R$460,47
930.792/2012 - COAGRO - Comercio de Areia Grossa Ltda. EPP -CNPJ:46.876.991/0001-71 - NFLDP Nº799/2012 - Valor: R$460,47
930.793/2012 - COAGRO - Comercio de Areia Grossa Ltda -CNPJ:46.876.991/0001-71 - NFLDP Nº800/2012 - Valor: R$620,12
930.988/2012 - Rio Verde Comércio de Areia Ltda. ME - CNPJ:26.051.698/0001-68 - NFLDP Nº1264/2012 - Valor: R$6.070,82
Pablo César de Souza
Superintendente
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 164, 24/08/2018, p. 96