Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência no Pará
DESPACHO · Superintendência no Pará
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 164
- Página
- 97
DESPACHO
RELAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO Nº 114/2018/PA
Ficam o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente a defesa administrativa(s); interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente da ANM/PA relativo ao(s) débito(s) apurado (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 95 1 . 068 /20 07 .
Notificado: IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A.
CNPJ: 16.532.798/0001-52.
NFLDP nº 016/2007 - ANM/PA.
Valor: R$ 354.027,13 (Trezentos e cinquenta e quatro mil, vinte sete reais e treze centavos).
Processo de Cobrança nº 950.307/2013.
Notificado: MELO CONSTRUTORA LTDA.
CNPJ: 02.386.211/0001-30.
NFLDP nº 231/2013 - ANM/PA.
Valor: R$ 66.590,40 (Sessenta e seis mil, quinhentos e noventa reais e quarenta centavos).
Processo de Cobrança nº 950. 4 88 /201 5 .
Notificado: CERÂMICA VERMELHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 02.817.165/0001-86.
NFLDP nº 006/2016 - ANM/PA.
Valor: R$ 68.003,18 (Sessenta e oito mil, três reais e dezoito centavos).
Processo de Cobrança nº 950.489/2015.
Notificado: CERÂMICA VERMELHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 02.817.165/0001-86.
NFLDP nº 007/2016 - ANM/PA.
Valor: R$ 91.788,76 (Noventa e um mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos).
Processo de Cobrança nº 950.015/2016.
Notificado: ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA.
CNPJ: 06.167.730/0001-68.
NFLDP nº 004/2016 - ANM/PA.
Valor: R$ 4.475.163,82 (Quatro milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, cento e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos).
Processo de Cobrança nº 950. 016 /201 6 .
Notificado: ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA.
CNPJ: 06.167.730/0001-68.
NFLDP nº 005/2016 - ANM/PA.
Valor: R$ 4.834.642,69 (Quatro milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos).
Processo de Cobrança nº 950.017/2016.
Notificado: ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA.
CNPJ: 06.167.730/0001-68.
NFLDP nº 003/2016 - ANM/PA.
Valor: R$ 9.424.862,94 (Nove milhões, quatrocentos e vinte quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos).
Processo de Cobrança nº 950.018/2016.
Notificado: ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA.
CNPJ: 06.167.730/0001-68.
NFLDP nº 002/2016 - ANM/PA.
Valor: R$ 11.341.385,35 (Onze milhões, trezentos e quarenta e um mil, trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).
Processo de Cobrança nº 950.739/2016.
Notificado: HORÁCIO GONÇALVES FERREIRA.
CPF: 382.371.805-34.
NFLDP nº 006/2016 - ANM/PA.
Valor: R$ 912,75 (Novecentos e doze reais e setenta e cinco centavos).
Processo de Cobrança nº 950.452/2017.
Notificado: ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA.
CNPJ: 06.167.730/0001-68.
NFLDP nº 173/2017 - ANM/PA.
Valor: R$ 23.635.197,31 (Vinte três milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, cento e noventa e sete reais e trinta e um centavos).
Processo de Cobrança nº 950.453/2017.
Notificado: ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA.
CNPJ: 06.167.730/0001-68.
NFLDP nº 174/2017 - ANM/PA.
Valor: R$ 14.779.487,09 (Quatorze milhões, setecentos e setenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e nove centavos).
Processo de Cobrança nº 950.160/2018.
Notificado: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TELHAS FUTURA LTDA.
CNPJ: 06.995.976/0001-28.
NFLDP nº 92/2018 - ANM/PA.
Valor: R$ 6.234,84 (Seis mil, duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).
Ficam os abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve apresentação da defesa administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94 c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 950.397/2014.
Notificado: AMILTON LEOCÁDIO DOS SANTOS
CPF: 018.650.685-60.
NFLDP nº 088/2014 - ANM/PA.
Valor: R$ 37.136,75 (Trinta e sete mil, cento e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos).
Processo de Cobrança nº 950.050/2017.
Notificado: F.M.A. ARAÚJO ME.
CNPJ: 03.248.734/0001-82.
NFLDP nº 020/2017 - ANM/PA.
Valor: R$ 8.398,54 (Oito mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e quatro centavos).
Processo de Cobrança nº 950.147/2018.
Notificado: BEZERRA, SANTOS E SILVA LTDA ME.
CNPJ: 09.329.729/0001-80.
NFLDP nº 91/2018 - ANM/PA.
Valor: R$ 5.173,97 (Cinco mil, cento e setenta e três reais e noventa e sete centavos).
Processo de Cobrança nº 950.163/2018.
Notificado: CARLOS AURINHO ZANIM.
CPF: 347.617.569-34.
NFLDP nº 93/2018 - ANM/PA.
Valor: R$ 1.357,43 (Um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e três centavos).
Ficam os abaixo relacionado(s) ciente(s) de que houve apresentação intempestiva da defesa administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94 c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa CADIN e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 950.740/2016.
Notificado: A.P. CHAVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA.
CNPJ: 04.146.171/0001-84.
NFLDP nº 008/2017 - ANM/PA.
Valor: R$ 16.187,74 (Dezesseis mil, cento e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos).
Processo de Cobrança nº 950.718/2017.
Notificado: CALTARÉM EXP. DE JAZIDA DE CALCÁRIO E BRITA LTDA EPP.
CNPJ: 06.751.094/0001-17.
NFLDP nº 556/2017 - ANM/PA.
Valor: R$ 381.748,97 (Trezentos e oitenta e um mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos).
CARLOS BOTELHO DA COSTA.
Superintendente
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 164, 24/08/2018, p. 97