Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 23/07/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 137
- Página
- 88
Processos citados
DESPACHO Relação nº 436/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brita do Norte Ltda - 866235/21 - Not.304/2026 - R$ 6.532,62 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 866047/21 - Not.275/2026 - R$ 6.532,62, 866048/21 - Not.277/2026 - R$ 6.532,62, 866049/21 - Not.279/2026 - R$ 6.532,62, 866050/21 - Not.281/2026 - R$ 6.532,62, 866051/21 - Not.283/2026 - R$ 6.532,62, 866053/21 - Not.285/2026 - R$ 6.532,62, 866054/21 - Not.287/2026 - R$ 6.532,62, 866056/21 - Not.289/2026 - R$ 6.532,62, 866057/21 - Not.291/2026 - R$ 6.532,62, 866058/21 - Not.293/2026 - R$ 6.532,62, 866059/21 - Not.295/2026 - R$ 6.532,62, 866060/21 - Not.297/2026 - R$ 6.532,62, 866062/21 - Not.299/2026 - R$ 6.532,62, 866063/21 - Not.301/2026 - R$ 6.532,62, 866064/21 - Not.303/2026 - R$ 6.532,62, 866948/20 - Not.310/2026 - R$ 6.532,62 j m Materiais de Construcao Ltda - 866274/21 - Not.306/2026 - R$ 6.532,62 Paulo Frisanco Filho - 866102/21 - Not.308/2026 - R$ 6.532,62 Valdecir Paulo da Silva - 866266/21 - Not.305/2026 - R$ 6.532,62 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 137, 23/07/2026, p. 88