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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Seção
1
Data
Edição
137
Página
88

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 866047/21 - Not.275/2026 - R$ 6.532,62, 866048/21 - Not.277/2026 - R$ 6.532,62, 866049/21 - Not.279/2026 - R$ 6.532,62, 866050/21 - Not.281/2026 - R$ 6.532,62, 866051/21 - Not.283/2026 - R$ 6.532,62, 866053/21 - Not.285/2026 - R$ 6.532,62, 866054/21 - Not.287/2026 - R$ 6.532,62, 866056/21 - Not.289/2026 - R$ 6.532,62, 866057/21 - Not.291/2026 - R$ 6.532,62, 866058/21 - Not.293/2026 - R$ 6.532,62, 866059/21 - Not.295/2026 - R$ 6.532,62, 866060/21 - Not.297/2026 - R$ 6.532,62, 866062/21 - Not.299/2026 - R$ 6.532,62, 866063/21 - Not.301/2026 - R$ 6.532,62, 866064/21 - Not.303/2026 - R$ 6.532,62, 866948/20 - Not.310/2026 - R$ 6.532,62

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 436/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Brita do Norte Ltda - 866235/21 - Not.304/2026 - R$ 6.532,62

Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 866047/21 - Not.275/2026 - R$ 6.532,62, 866048/21 - Not.277/2026 - R$ 6.532,62, 866049/21 - Not.279/2026 - R$ 6.532,62, 866050/21 - Not.281/2026 - R$ 6.532,62, 866051/21 - Not.283/2026 - R$ 6.532,62, 866053/21 - Not.285/2026 - R$ 6.532,62, 866054/21 - Not.287/2026 - R$ 6.532,62, 866056/21 - Not.289/2026 - R$ 6.532,62, 866057/21 - Not.291/2026 - R$ 6.532,62, 866058/21 - Not.293/2026 - R$ 6.532,62, 866059/21 - Not.295/2026 - R$ 6.532,62, 866060/21 - Not.297/2026 - R$ 6.532,62, 866062/21 - Not.299/2026 - R$ 6.532,62, 866063/21 - Not.301/2026 - R$ 6.532,62, 866064/21 - Not.303/2026 - R$ 6.532,62, 866948/20 - Not.310/2026 - R$ 6.532,62

j m Materiais de Construcao Ltda - 866274/21 - Not.306/2026 - R$ 6.532,62

Paulo Frisanco Filho - 866102/21 - Not.308/2026 - R$ 6.532,62

Valdecir Paulo da Silva - 866266/21 - Not.305/2026 - R$ 6.532,62

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 137, 23/07/2026, p. 88

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