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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Seção
1
Data
Edição
137
Página
89

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    j b p Cabral Exportacao e Importacao de Minerio Ltda - 850277/22 - Not.337/2026 - R$ 50.355,19

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 447/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

j b p Cabral Exportacao e Importacao de Minerio Ltda - 850277/22 - Not.337/2026 - R$ 50.355,19

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 137, 23/07/2026, p. 89

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