Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 23/07/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 137
- Página
- 89
Processos citados
DESPACHO Relação nº 445/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 866047/21 - Not.274/2026 - R$ 6.529,86, 866048/21 - Not.276/2026 - R$ 6.542,86, 866049/21 - Not.278/2026 - R$ 4.697,67, 866050/21 - Not.280/2026 - R$ 5.731,21, 866051/21 - Not.282/2026 - R$ 6.549,57, 866053/21 - Not.284/2026 - R$ 9.796,93, 866054/21 - Not.286/2026 - R$ 6.567,07, 866056/21 - Not.288/2026 - R$ 6.571,34, 866057/21 - Not.290/2026 - R$ 6.579,92, 866058/21 - Not.292/2026 - R$ 6.591,67, 866059/21 - Not.294/2026 - R$ 6.586,26, 866060/21 - Not.296/2026 - R$ 6.572,54, 866062/21 - Not.298/2026 - R$ 6.588,10, 866063/21 - Not.300/2026 - R$ 6.585,99, 866064/21 - Not.302/2026 - R$ 4.276,53, 866948/20 - Not.309/2026 - R$ 6.584,48 Paulo Frisanco Filho - 866102/21 - Not.307/2026 - R$ 8.176,93 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 137, 23/07/2026, p. 89