Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 24/07/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 138
- Página
- 76
Processos citados
Despacho Relação nº 246/2026 Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso(369) 870.033/2002- Recurso interposto por Mineração Vale Du Granito Ltda (incorporada por Guidoni Brasil S/A) ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 138, 24/07/2026, p. 76